Agenda Legislativa (2 a 4 de dezembro)

Agenda Legislativa (2 a 4 de dezembro)

CONGRESSO NACIONAL PLENÁRIO Sessão do Congresso vai apreciar emendas ao Orçamento 2014 O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) convocou nova sessão do Congresso para terça-feira (2), a partir das 11 horas, no plenário da Câmara dos Deputados. A sessão vai apreciar emendas ao Orçamento 2014 e alguns vetos presidenciais. Está incluído ainda na pauta, o projeto de lei que flexibiliza a meta fiscal deste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa a 2014. Proposta só poderá ser votada depois que os parlamentares Continue lendo

PLP 549/09: rejeitado na CCJ, limite de gastos com pessoal será arquivado

PLP 549/09: rejeitado na CCJ, limite de gastos com pessoal será arquivado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou, no dia 12 de novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 (PLS 611/07), que dispõe sobre novo limite de despesas com os servidores públicos além do já estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além dos servidores públicos ficarem privados de qualquer reajuste ou recomposição salarial nos próximos dez anos, a matéria tinha o propósito de limitar investimentos públicos em projetos de ampliação, reforma ou Continue lendo

Congresso remarca para próxima terça (25) sessão para analisar vetos

Congresso remarca para próxima terça (25) sessão para analisar vetos

Já está marcada para a próxima terça-feira (25) sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais e emendas ao Orçamento 2014. A reunião está prevista para iniciar as 15 horas no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados. Está ainda na pauta da sessão o PLN 5/14, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para excetuar cumprimento de prazos preestabelecidos num aumento salarial para os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal e os peritos federais agrários. O reajuste foi concedido Continue lendo

A Guerra Fria da PF contra o PT

A Guerra Fria da PF contra o PT

Coincidências acontecem, mas? Mas a superoperação da Polícia Federal no caso Petrobras nesta manhã de sexta feira parece feita sob medida. O estardalhaço tende a desviar as atenções das denúncias ? frescas e de alta relevância ? sobre o comportamento brutalmente partidário dos delegados encarregados das investigações. As informações sobre o antipetismo estrondoso dos delegados da PF colocaram uma sombra copiosa de dúvida sobre a qualidade das apurações da PF. Ódio partidário influencia qualquer investigação. Inimigos são tratados com extremo rigor e amigos podem ser Continue lendo

Senado aprova MP 650/2014 que concede reajuste a carreiras da PF

Senado aprova MP 650/2014 que concede reajuste a carreiras da PF

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 28/10, a Medida Provisória 650, que trata da reestruturação das carreiras de Agente, Escrivão e Papiloscopistas da Polícia Federal e os concede reajuste de 15,8% (dividido em parcelas para 2014 e 2015) . A MP corrige uma discrepância que existia nestas carreiras, sendo que para ingressá-las é necessário possuir nível superior, porém, as atividades exercidas pelos policiais são reguladas em lei como sendo de nível médio. Como não houve modificação no texto que tramitou nas duas Casas Legislativas, Continue lendo

Questionário e informe são as únicas armas contra ebola na fronteira do AC

Questionário e informe são as únicas armas contra ebola na fronteira do AC

Na alfândega, apenas alguns agentes da PF utilizam luvas de borracha. Infectologista alerta que apenas o uso de luvas é insuficiente. Na principal entrada de imigrantes no Acre, a alfândega de Assis Brasil, distante 342 km de Rio Branco, um grupo de cinco haitianos responde a um questionário da agente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ela busca por sintomas de doenças que os imigrantes possam ter tido na viagem até o Brasil. Depois, entrega um papel em português com orientações sobre o vírus Continue lendo

Reivindicações de servidores tendem a crescer em 2015

Reivindicações de servidores tendem a crescer em 2015

Os movimentos reivindicatórios de salários, de ganhos inflacionários e de reposição do quadro de pessoal, principalmente dos servidores públicos, tendem a crescer em 2015, seja qual for o presidente eleito, no entender do analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ele assinalou que o principal motivo dos futuros protestos serão os reflexos da queda significativa da bancada sindical do Congresso. O número de parlamentares que defendem as causas dos trabalhadores caiu de 83 para 47, entre Continue lendo

Medida Provisória 650 entra na pauta do Senado

Medida Provisória 650 entra na pauta do Senado

Nesta sexta-feira, 10, o Senado incluiu na pauta a MP 650/2014, que reestrutura a carreira da PF. A sessão foi convocada para o dia 28 de outubro, às 14h. A medida é o primeiro item a ser apreciado pelos Senadores. Dia do Servidor Público No dia 28 é comemorado o dia do Servidor Público. Contudo, o ponto facultativo foi antecipado para o dia 27. Fonte: FENAPEF

Em sessão histórica, MPV 650/2014 é aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados

Em sessão histórica, MPV 650/2014 é aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados

Em sessão histórica, MPV 650/2014 é aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados Após muitas discussões e impasses, a Medida Provisória 650/2014 foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na noite dessa terça-feira, 07. O texto foi aprovado em sua forma original, sem qualquer emenda. O presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves abriu a Sessão Extraordinária Deliberativa por volta das 19h aguardando o quórum mínimo, para garantir que a MP fosse apreciada. O quórum foi atingido para votação da matéria, resultando na aprovação Continue lendo

Novo Diretor-Geral: FENAPEF convoca servidores para participar de processo de escolha

Novo Diretor-Geral: FENAPEF convoca servidores para participar de processo de escolha

Anunciada nos bastidores a proximidade da saída do Diretor-Geral Leandro Daiello, um assunto de grande importância ganhou amplitude nas discussões internas do Departamento de Polícia Federal. É de grande expectativa a possibilidade de a escolha do novo Diretor-Geral ser feita pelos próprios policiais federais, hoje cerca de 11 mil (onze mil) na ativa. Algumas entidades de servidores da Polícia Federal já divulgam na mídia iniciativas que sugerem nomes – em trios – para ocupar a função maior do Departamento (vide link abaixo) 1. Polícia Federal Continue lendo